Hoje é o Dia da Terra e também o dia em que o Brasil completa 516 anos de descobrimento. Porém, nenhuma dessas datas recebeu qualquer destaque mais significativo no dia de hoje. Com a presença da presidente Dilma em Nova Iorque, nesse 22 de abril as preocupações estiveram muito mais voltadas para o que ela diria sobre a crise política nacional do que sobre o verdadeiro motivo da presença dela nas Nações Unidas.
Aliás, a imprensa deu destaque menor inclusive para o importante papel que o Brasil tem no Acordo de Paris, o documento ratificado na capital francesa em dezembro passado e que a presidente foi assinar na cerimônia realizada hoje na ONU.
Para alívio geral, no discurso que proferiu, Dilma se portou como chefe de Estado e de governo e soube separar os nossos problemas internos dos temas climáticos, que hoje são os motivos de aflição que colocam o planeta inteiro em alerta.
Claro! Para os que estão na luta contra a presidente, o alívio não tem nada a ver com o clima planetário e se restringe exclusivamente às temperaturas em Brasília. Porém, independente dos motivos de preocupação relacionados com as falas de Dilma em Nova Iorque, melhor que ela tenha se portado como deveria. Afinal, ainda que nossas questões internas não sejam de pouca importância – cabe inclusive ressaltar que elas têm poder para influenciar o posicionamento brasileiro diante da comunidade internacional – a relevância do Brasil no contexto climático do planeta é grande demais para que, na ocasião de hoje, nossos problemas tentassem fazer qualquer sombra sobre um assunto tão decisivo para o futuro da humanidade e da própria Terra.
COP-21
Reunidos em Paris em dezembro de 2015, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-21), os 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia ratificaram o documento denominado “Acordo de Paris”, cujo processo de assinatura foi iniciado hoje. Como ponto central do acordo, todos os países signatários, entre eles o Brasil, se obrigam a participar de um esforço conjunto a ser iniciado em 2020 e que tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 2° C.
De acordo com a comunidade científica internacional, a partir desta marca a Terra estará condenada a sofrer com as consequências de eventos devastadores. Com o derretimento das calotas polares, a previsão é de que haja uma acentuada elevação do nível do mar, que fará desaparecer extensas áreas habitadas em todo o planeta. Também estão previstos eventos climáticos extremos, que provocarão secas prolongadas, tempestades constantes, com nevascas, furacões e enchentes, além de outros episódios que comprometerão a capacidade de sobrevivência humana e de várias outras espécies, inclusive devido à escassez de alimento e à falta de água potável.
INDCs
Durante a COP-21 foram estabelecidas as INDCs (Intended Nationally Determined Contributions), a sigla em inglês para as Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas que, em outras palavras, representam as ações que cada país deve implementar a partir de 2020, a fim de contribuir para que o aquecimento global permaneça nos limites ajustados durante a conferência..
O papel do Brasil
Além de ter exercido papel fundamental na articulação com países que resistiam a alguns pontos do Acordo de Paris – especialmente com a China e com a Índia -, o Brasil tem importância destacada para que o documento alcance a efetividade. Nesse sentido, mais do que figurar como detentor de uma reserva natural cuja manutenção é preponderante para que as metas apresentadas durante a COP-21 sejam cumpridas, o país também exerce importante influência sobre as nações da América do Sul, com capacidade para estender esta influência também para outros países localizados em outras regiões.
É interessante observar que, durante a conferência da ONU, o Brasil integrou a “coalização da ambição”, formada ainda pela União Europeia, pelos Estados Unidos, México, Colômbia e por países pobres mais vulneráveis ao aquecimento global. Como as Ilhas Marshall, que têm a existência ameaçada pela elevação dos oceanos. Esta coalização se empenhou durante a COP-21 para que os limites para o aquecimento global se mantivessem abaixo de 1,5° C, o que revela a opção brasileira por um acordo que seja mais eficaz.
Na prática
No discurso que proferiu na ONU, a presidente destacou que o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir a meta absoluta de redução das emissões, que foi estabelecida no Acordo de Paris. Para tanto, entre as medidas a serem adotadas, Dilma ressaltou que nos próximos anos o país buscará a meta de 23% de participação das fontes renováveis de energia – eólica, solar e biomassa – e de 66% da fonte hídrica para a geração de eletricidade e que também mira a eficiência elétrica e a participação do etanol como componente importante da matriz energética nacional.
Dilma salientou que o Brasil já reduziu em 82% o desmatamento da Amazônia e que pretende reflorestar 12 milhões de hectares e recuperar outros 15 milhões de hectares de pastagem degradadas, além de promover a integração lavoura-pecuária-florestas em 5 milhões de hectares, adotando ainda as medidas para o desenvolvimento da agricultura de baixa emissão de carbono.
Com tudo isso, segundo a presidente, até 2030, o Brasil deverá reduzir em 43% as taxas de emissão de carbono, tomando como base os volumes que eram gerados em 2005.
Contudo, na prática, justamente em função da gravidade do quadro político interno, a grande questão é saber se haverá capacidade do governo para aprovar no Congresso Nacional as medidas necessárias que para que as INDCs assumidas pelo Brasil sejam cumpridas. Além disso, é preciso compreender quais caminhos as várias forças nacionais desejam percorrer.
Ora, em discurso, o posicionamento brasileiro é de fato exemplar. Contudo, resta saber se ele realmente corresponde ao que as políticas públicas vigentes são capazes de sustentar. Mais do que isso, é preciso saber se, com o cenário político tão conturbado, será possível realizar as mudanças necessários para que as palavras da presidente sejam cumpridas, considerando que será fundamental a união nacional para viabilizar as promessas feitas na ONU.
Pelo ponto de vista prático, a história recente contraria o que a presidente disse em seu discurso de hoje. Afinal, mesmo em época bem mais amistosa, quando as temperaturas políticas em Brasília era bem mais amenas, Dilma não teve força ou vontade para vetar a Lei nº 12.651 de 2012, que estabeleceu o novo Código Florestal brasileiro – uma lei controvertida que mantém o desmatamento como uma possibilidade bastante ameaçadora em nosso país, o que afeta a capacidade de cumprimento das INDCs nacionais.
Mesmo assim, fica a esperança de que o clima do mundo não sofra tanto com as intempéries em Brasília. Fica a esperança de que, aos 516 anos, o Brasil realmente seja capaz de contribuir como deve para garantir algum futuro para a Terra e para a própria humanidade.